A prorrogação de dívida no contexto do agronegócio é cabível em situações de prejuízos consideráveis na atividade agrícola, como estiagens prolongadas, enchentes, geadas, ventos fortes, granizo, redução drástica nos preços dos produtos agrícolas, entre outros eventos adversos que impactam significativamente a produção e a renda do produtor rural.
Esses eventos podem comprometer a capacidade do agricultor em cumprir com os pagamentos das suas obrigações financeiras, justificando a necessidade de prorrogação para garantir a viabilidade econômica da atividade rural e evitar o endividamento excessivo dos produtores, que pode comprometer até a continuidade da atividade rural.
Não é recomendável tentar prorrogar diretamente com o gerente do banco porque, em muitos casos, o gerente pode não ter conhecimento completo das opções legais disponíveis para prorrogação de dívidas no âmbito do crédito rural, muito menos da real capacidade de o produtor pagar a dívida, sem comprometer seu patrimônio.
Além disso, as políticas e interesses do banco podem influenciar a decisão do gerente, que pode não estar alinhada com as necessidades e capacidades reais do produtor rural.
É aconselhável buscar orientação jurídica especializada para garantir que o processo de prorrogação seja conduzido de forma adequada e eficaz e totalmente favorável à real capacidade de pagamento do produtor rural.
Cuidado! Apesar de muitas vezes o gerente ofertar uma renegociação da dívida, essa pode ser prejudicial ao produtor. A prorrogação de dívida mantém os termos do contrato original, prevendo possíveis anos de carência e pagamento conforme a capacidade do agricultor com prazo prolongado, baseando-se na lei e no Manual de Crédito Rural. Já a renegociação de dívida cria um novo contrato, muitas vezes com juros aumentados e benefícios do crédito rural perdidos.
Os bancos geralmente não prorrogam as dívidas dos produtores de forma amigável, seja por desconhecimento dos gerentes, desinteresse em estender o crédito ou preferência por novações contratuais com juros mais altos. Alguns bancos até solicitam a prorrogação, mas com prazos incompativeis com a real capacidade de pagamento dos produtores.
Porque o crédito rural tem como finalidade fomentar a produção agrícola a custo mais baixo, o que consequentemente contribui para a redução dos preços dos alimentos no país. Essa política considera os altíssimos riscos inerentes à atividade agrícola, onde o produtor tem uma empresa a céu aberto, sujeita a intempéries climáticas, variações de mercado e outros desafios específicos do setor.
A prorrogação de dívidas no contexto do agronegócio possui uma sólida base jurídica, sendo respaldada pelo Manual de Crédito Rural e outras legislações específicas do setor.
Ela é aceita pelos tribunais como uma medida legal e necessária em situações onde o produtor enfrenta dificuldades financeiras devido a eventos como quebras de safra, variações de mercado e intempéries climáticas, que são comuns na atividade agrícola.
Os tribunais reconhecem a importância da prorrogação para garantir a continuidade das atividades dos produtores rurais e promover a estabilidade econômica no campo.
Além de oferecer serviços de prorrogação de dívidas, nossa atuação engloba uma ampla variedade de serviços e produtos destinados ao agronegócio.
Nossa equipe jurídica especializada abrange desde assessoria em contratos agrícolas, negociações com fornecedores e clientes, regularização fundiária e questões ambientais até lidar com situações como a negativa de seguro agrícola e demandas trabalhistas.
Estamos preparados para oferecer suporte abrangente em todas essas áreas essenciais para os produtores rurais e empresas do setor agropecuário.
Estamos localizados em Pato Branco/PR.
Prestamos atendimento presencial e remoto em toda a região sul do País.
